1. Quem controla seus dados
A controladora dos dados pessoais tratados por este site é a campanha eleitoral de Vanessa de Oliveira Araujo Gomes, candidata a Deputada Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 68.411.244/0001-09, doravante denominada “Campanha”.
Site: [INSERIR DOMÍNIO OFICIAL]
Canal de privacidade e descadastramento: [INSERIR E-MAIL OU LINK]
Encarregado(a) pelo tratamento de dados: [INSERIR NOME]
Contato do(a) encarregado(a): [INSERIR E-MAIL]
2. Compromisso com a LGPD e a legislação eleitoral
Esta Política observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a Lei nº 9.504/1997, a Resolução-TSE nº 23.610/2019 e suas alterações, inclusive as Resoluções-TSE nº 23.732/2024 e nº 23.755/2026, além das orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A Campanha adota os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Dados coletados para uma finalidade não serão utilizados de forma incompatível com a informação apresentada no momento da coleta.
3. Dados que podemos coletar
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Identificação | Nome e, quando estritamente necessário, faixa etária | Informados por você |
| Contato | Telefone, WhatsApp e e-mail | Informados por você |
| Localização geral | Cidade, bairro e Estado | Informados por você |
| Participação | Adesão ao abaixo-assinado, tema apoiado, data, hora e comprovante do consentimento | Gerados no formulário |
| Dados técnicos | Endereço IP, navegador, dispositivo, registros de acesso e cookies | Coletados pelo site |
| Interações | Pedidos, respostas, descadastramento e histórico essencial de atendimento | Gerados na comunicação |
Não solicitamos CPF, título de eleitor, biometria, dados bancários, dados de saúde ou outros dados excessivos para a simples assinatura do abaixo-assinado, salvo se houver necessidade legal claramente informada em situação específica.
4. Como e para que usamos os dados
- registrar e validar sua adesão voluntária ao abaixo-assinado;
- evitar assinaturas duplicadas, fraudes e uso indevido do formulário;
- contabilizar, organizar e apresentar o apoio à causa, preferencialmente por meio de números consolidados;
- entrar em contato sobre o andamento, os resultados e os desdobramentos do abaixo-assinado;
- enviar conteúdos, convites e comunicações da Campanha somente quando houver consentimento válido para essa finalidade;
- atender solicitações de acesso, correção, oposição, revogação do consentimento, eliminação e descadastramento;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, eleitorais e ordens de autoridades competentes;
- proteger o site, os titulares e a Campanha contra incidentes, abusos e atividades ilícitas.
5. Bases legais e consentimentos
Conforme a finalidade, o tratamento poderá estar fundamentado no consentimento, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos e, quando aplicável a dados não sensíveis, no legítimo interesse após avaliação documentada e respeito aos direitos do titular.
Quando a assinatura ou o tema apoiado puder revelar opinião política, o tratamento para fins eleitorais será condicionado a consentimento específico, expresso e destacado. A autorização para receber mensagens será apresentada separadamente e não será condição para participar do abaixo-assinado.
6. Regras para mensagens, WhatsApp, SMS e e-mail
A Campanha somente enviará mensagens de natureza eleitoral aos contatos cadastrados quando existir base legal adequada e, para disparos em massa por aplicativos de mensagens instantâneas, consentimento prévio da pessoa destinatária. Não compramos, alugamos nem utilizamos listas obtidas de forma ilícita.
As mensagens identificarão claramente a Campanha como remetente, informarão a finalidade da comunicação e disponibilizarão mecanismo simples e gratuito de descadastramento e eliminação dos dados. Solicitações feitas por palavras como “SAIR”, pelo link indicado na mensagem ou pelo canal de privacidade serão processadas em até 48 horas.
A Campanha não realiza telemarketing eleitoral e não contrata ferramentas de disparo que contrariem os termos de uso dos provedores de aplicação.
7. Compartilhamento e operadores
Os dados poderão ser acessados, no limite necessário, por pessoas autorizadas da Campanha e por fornecedores que atuem como operadores, como hospedagem, formulários, banco de dados, segurança, disparo autorizado de mensagens e suporte tecnológico. Esses fornecedores deverão seguir instruções documentadas, dever de confidencialidade, medidas de segurança e contratos compatíveis com a LGPD.
Também poderá haver compartilhamento para cumprir obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida de autoridade pública. A Campanha não comercializa dados pessoais. A relação nominal de assinantes não será publicada sem informação prévia e autorização adequada; sempre que possível, serão divulgados apenas totais ou dados anonimizados.
Se algum fornecedor tratar dados fora do Brasil, serão adotadas salvaguardas compatíveis com a LGPD e com a regulamentação da ANPD sobre transferência internacional.
8. Prazo de retenção
Os dados serão mantidos somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas. Registros do abaixo-assinado poderão ser conservados até a conclusão da iniciativa e pelo período necessário para comprovar a regularidade da participação, exercer direitos e cumprir obrigações legais. Dados usados para comunicações serão eliminados ou bloqueados após a revogação do consentimento, o descadastramento ou o encerramento da finalidade, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Os registros de consentimento, operações de tratamento, solicitações de titulares e obrigações eleitorais poderão ser preservados pelo prazo exigido pela legislação ou enquanto necessários à defesa em processos administrativos ou judiciais. Encerrada a necessidade, os dados serão eliminados ou anonimizados com segurança.
9. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
- informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, quando cabível;
- oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado, se houver;
- descadastramento das comunicações eleitorais.
Para proteger você, poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade antes de atender ao pedido. Envie sua solicitação pelo canal indicado na seção 1.
10. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, como controle de acesso, limitação de permissões, registros de operação, proteção de credenciais, cópias de segurança e orientação da equipe. Nenhum ambiente é totalmente isento de riscos, mas atuaremos para prevenir, detectar e responder a incidentes.
Se ocorrer incidente que possa causar risco ou dano relevante, a Campanha adotará as providências legais cabíveis, inclusive comunicação à ANPD e aos titulares afetados quando exigida.
11. Política de Cookies
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo para permitir funções do site, reforçar a segurança, lembrar escolhas e, mediante autorização, gerar estatísticas ou viabilizar publicidade.
| Categoria | Finalidade | Ativação |
|---|---|---|
| Necessários | Funcionamento, segurança, prevenção de fraude, preferência de consentimento e envio correto de formulários. | Sempre ativos enquanto indispensáveis. |
| Analíticos | Entender, de forma agregada, visitas, páginas acessadas e desempenho do site. | Somente após consentimento. |
| Funcionais | Lembrar preferências e integrar recursos solicitados pelo visitante. | Somente quando necessários ao recurso ou após consentimento. |
| Publicidade eleitoral | Mensuração de campanhas, criação de públicos e exibição de conteúdos eleitorais em plataformas digitais. | Somente após consentimento específico aplicável. |
O site deve apresentar um painel que permita aceitar, recusar e configurar cookies não necessários, sem caixas pré-marcadas. Recusar cookies opcionais não impedirá o acesso ao conteúdo essencial nem a assinatura do abaixo-assinado.
Você também pode excluir ou bloquear cookies pelo navegador. Algumas funções essenciais podem ser afetadas quando cookies necessários são bloqueados diretamente no dispositivo.
12. Crianças e adolescentes
O abaixo-assinado e as comunicações da Campanha não são direcionados a crianças. Caso a iniciativa admita adolescentes, o formulário deverá informar a faixa etária aplicável e adotar as medidas exigidas pelo melhor interesse, pela LGPD e pela legislação pertinente. Ao identificar coleta indevida de dados de criança, adotaremos medidas para sua eliminação.
13. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página. Alterações relevantes que afetem consentimentos ou finalidades serão comunicadas de forma adequada e, quando necessário, um novo consentimento será solicitado.
Referências normativas
14. Fale com a Campanha
Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos ou cancelamento de mensagens, utilize:
[INSERIR CANAL DE PRIVACIDADE E DESCADASTRAMENTO]
Se a solicitação não for atendida, você também poderá peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os canais e requisitos oficiais.
Nota de implementação
Esta Política precisa refletir a operação real do site. Antes da publicação, preencha os campos destacados, confirme os fornecedores e cookies efetivamente utilizados, implemente o bloqueio prévio de cookies opcionais e mantenha registro do texto aceito, finalidade, data, hora, IP e versão do consentimento. A Campanha também deve manter registro das operações de tratamento exigido pela Justiça Eleitoral.